Câmara Legislativa

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 15/02/2023 12h44
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 10/01/2024 00h13
São propostas para a criação de leis. Para tornar-se lei Municipal, o projeto tem que ser debatido e aprovado pelo Poder Legislativo.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 15/02/2023 12h44
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 15/02/2023 12h44
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2024: por Chefe de TI — última modificação 25/01/2024 10h13
Diário Oficial do Município de Amapá, Publicado no dia: 24 de janeiro de 2024, Link da Publicação https://pma.app.br/EFIuR, Resumo da Pulbicação: Sessão de eleição do cargo de Presidente da Mesa Diretora - complemento do Biênio 2023/2024.
Localizado em Processo Legislativo / … / Convocação / Convocação 2024
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 15/02/2023 12h44
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 15/02/2023 12h44
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Resoluções: por Chefe de TI — publicado 09/01/2024 — última modificação 25/01/2024 08h59
A resolução aprovada e promulgada tem eficácia de lei ordinária.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Decretos Legislativos: por Interlegis — última modificação 10/01/2024 00h16
Decreto legislativo é um ato normativo de competência exclusiva do poder legislativo com eficácia análoga a de uma lei.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Lei Orgânica do Município de Amapá: por adm — publicado 10/04/2023
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal

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