Câmara Legislativa

Prestação de Contas da Gestão Anual: por Chefe de TI — última modificação 15/02/2024 20h38
Instrução Normativa Nº008/2023 - TCE/AP
Localizado em Transparência / … / Prestação de Conta Anual / Exercício 2023
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 10/01/2024 00h13
São propostas para a criação de leis. Para tornar-se lei Municipal, o projeto tem que ser debatido e aprovado pelo Poder Legislativo.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL: por adm — última modificação 10/05/2023 23h38
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Resoluções: por Chefe de TI — publicado 09/01/2024 — última modificação 25/01/2024 08h59
A resolução aprovada e promulgada tem eficácia de lei ordinária.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 23/02/2024 09h40
RSS: por Interlegis — última modificação 15/02/2023 12h44
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
Transparência: por Interlegis — última modificação 15/02/2023 12h44
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
Localizado em Transparência

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