| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase |
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| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 041/2025 | REQUER, A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICLPAL Nº 312, DE 12 DE JUNHO DE 2025 - DISPDE SOBRE PROGRAMA DE DISTRIBUIGDO GRATUITAS DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS E MEDICAMENTOS À BASE VEGETAL DE CANABIDIOL E ASSOCIADOS A OUTRAS SUBSTÂNCIAS CANABINOIDES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AMAPÁ, POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | Erick Muniz | 14/11/2025 | Votação única |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 040/2025 | REQUER, A CESSÃO DAS SEGUINTES ÁREAS URBANAS( TERRENO) LOCALIZADOS NA TRAVESSA DA CAESA, SENDO : UM TERRENO NO SETOR 1 QUADRA 1 LOTE 95 MEDINDO 41,5 METROS DE LARGURA POR 60 METROS DE COMPRIMENTO; UM TERRENO NO SETOR 1, QUADRA 1 E LOTE 115 MEDINDO 20 METROS DE LARGURA POR 35 METROS DE COMPRIMENTO PARA QUE AS ÁREAS DISCRITAS SEJAM CEDIDAS AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ PARA QUE SEJA IMPLANTADO O GRUPAMNETO BOMBEIRO MILITAR E COMPLEXO DE APOIO Á SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE AMAPÁ. | Erick Muniz | 24/10/2025 | Votação única |