| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS, ACONDICIONADAS EM RECIPIENTES DE VIDRO E SIMILARES, POR BARES, RESTAURANTES E VENDEDORES AMBULANTES, EM EVENTOS PUBLICOS OU PRIVADOS AUTORIZADOS PELO PODER PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ E DÁ OUTRAS PRESIDENTE PROVIDÊNCIAS. | Professora Ivanete | 24/10/2025 | Votação única | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2025 | DISPÔE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDAS E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS, ACONDICIONADOS, EM RECIPIENTES DE VIDRO E SIMILARES, POR BARES, RESTAURANTES E VENDEDORES AMBULANTES, EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS AUTORIZADOS PELO PODER PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Professora Ivanete | 17/10/2025 | Enviado Para Leitura | #e67e22 |