Resolução 2024
Resolução N° 01/2024
Cria a função de Chefe de Tecnologia e Informática na Câmara Municipal de Amapá, assim como criar como função de caráter permanente, dois cargos de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Amapá.
Resolução Nº 003/2024 - CMA
Art. 1º - Cria SUBSIDIO DIFERENCIADO PARA MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Amapá, para remunerar funções atípicas dos demais vereadores. Art. 2º - Para o Presidente do Poder Legislativo um acréscimo de 40% com base no subsídio do vereador e para os demais membros da Mesa Diretora 30% com base no subsídio do vereador. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas nas disposições em contrário.
Resolução Nº 002/2024 - CMA
Cria Comissão Especial para os Procedimentos, inscrições e Critérios para o Concurso Público da Câmara Municipal de Amapá.
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