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Resolução Nº 003/2024 - CMA
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por Chefe de TI
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última modificação
12/03/2024 12h10
Art. 1º - Cria SUBSIDIO DIFERENCIADO PARA MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Amapá, para remunerar funções atípicas dos demais vereadores.
Art. 2º - Para o Presidente do Poder Legislativo um acréscimo de 40% com base no subsídio do vereador e para os demais membros da Mesa Diretora 30% com base no subsídio do vereador.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas nas disposições em contrário.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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Resolução 2024
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Decreto Legislativo N° 006/2023
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por Chefe de TI
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publicado
07/06/2023
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última modificação
26/01/2024 09h24
Art. 1°- tornar ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Amapá, 09 de junho de 2023 (Sexta-feira) em virtude do feriado do dia 08 (Feriado Nacional, Corpus Chisti).
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos 2023
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Extrato de contratação direta Nº 001/2024 - CMA
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por Chefe de TI
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última modificação
19/02/2024 10h39
Processo Nº 004/2024 - Contratação de empresa para compra de material de limpeza, expediente e consumo para atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal no ano de 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
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Contratos
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Contratos 2024
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Portaria Nº 019/2024 - CMA
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por Chefe de TI
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última modificação
01/03/2024 10h11
Nomear Demison Vilhena Lobo, para exercer a Função de Assistente Administrativo, na Câmara Municipal de Amapá, a partir de 01 de março de 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2024
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Edital de Convocação - complemento do Biênio 2023/2024
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por Chefe de TI
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publicado
19/01/2024
A Câmara Municipal de Amapá convida a todos para participarem da Sessão de Eleição da Mesa Diretora, complemento do Biênio 2023/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Pauta da 4º Sessão Ordinária - Mês de abril/2024
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por Chefe de TI
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última modificação
05/04/2024 12h49
1° Período Legislativo da 13° Legislatura Municipal - Legislatura 2021-2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta das Sessões/2024
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Pautas Sessões Ordinárias
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Portaria N° 011/2024-CMA
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por Chefe de TI
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última modificação
01/02/2024 12h37
Nomear a Senhora ROSINETE MACIEL FIGUEIREDO - Servidora do Quadro em Extinção da União, na função Gratificada de Secretária Legislativa CPC-10.
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2024
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Ato da Presidência Nº006/2024 - CMA
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por Chefe de TI
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publicado
30/04/2024
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última modificação
02/05/2024 09h12
Dispõe sobre a mudança do local da Sessão do dia 03/05/2024.
Localizado em
Processo Legislativo
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Ato da Presidência
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Ato da Presidência 2024
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19 de março - Dia de São José
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por Chefe de TI
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publicado
19/03/2024
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última modificação
20/03/2024 12h43
Câmara Municipal de Amapá - sua voz, nossa força!
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Resolução 2023
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por Chefe de TI
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publicado
10/01/2023
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última modificação
26/01/2024 10h27
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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