LEI MUNICIPAL - 321/2025

Informações da lei municipal
Data: 13/11/2025
Número: 321
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Array

Descrição

SOBRE A DESTINAÇÃO DE MADEIRA APREENDIDA POR ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, MEDIANTE PARCERIA ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ÓRGÃOS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON