“DISCIPLINA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO E ENTIDADES FINANCEIRAS PARA VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Organização e Valorização do Comércio Ambulante – Ambulante Legal – no âmbito do Município de Amapá, e dá outras providências”

Dispõe sobre a proibição de venda e o consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, acondicionadas em recipientes de vidro e similares, por bares, restaurantes e vendedores ambulantes, em eventos públicos ou privados autorizados pelo Poder Público, no Município de Amapá e dá outras providências

Sobre a destinação de madeira apreendida por órgãos de fiscalização ambiental às famílias em situação de vulnerabilidade social, mediante parceria entre o Poder Executivo Municipal e órgãos ambientais, e dá outras providências.

Sobre a regulamentação de incentivos e direitos aos agentes comunitários de saúde (ACS) do município de amapá/AP, e dá outras providências.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal e em todos os órgãos públicos da rede municipal de Amapá, a Campanha Banco Vermelho, de conscientização e enfrentamento ao feminicídio, em conformidade com a Lei Federal nº 14.942, de 3 de abril de 2024, e dá outras providências. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ. Faço saber que a

Institui a Verba Idenizatória de Atividade Parlamnetar no Gabinete do Vereador, dispõe sobre a sua regulamentação e dá outras providências.

PROIBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO " FOGOS DE ESTAMPIDOS" "E ARTIGOS EXPLOSIVOS"

Institui o Programa Municipal de Hortas Escolares na Educação Infantil e dá outras Providências.

Institui o Dia e a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Amapá, e da outras providências.

Autoriza a criação do centro municipal de Referência para Atendimento de Pessoas com Transtorno dp Esoectro Autiste e da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Municipio de Amapá.

Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município o " Festival do Agricultor" e dá outras providênciasa.

Dispõe sobre Programa de distribuição gratuita de medicamentos controlados e medicamentos a base vegetal de canabidiol e associados a outras com Transtorno do Espectro Autista- TEA, no âmbito do Município de Amapá, por parte da Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências.

Proíbe a nomeação oub contratação de pessoas condenadas por abrangência da Lei Federal nº 11.340/06 e pelas condutas tipificadas nos Artigos 217-A,218,218-A,218-B, e 218-C do Código Penal, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Amapá.

Institui no municipio de Ampá, a corrida de rua do dia de Cabralzinho, no dia 15 de maio, anualmente, em alusão ao feriado do dia de Cabralzinho.