AUTORIZAR O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de lei nasce da necessidade de valorização do fiuncionalismo público, reconhecendo a importancia fundamental que cada servidor desempenha na prestação dos serviços essenciais á população.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/02/2026 10:42:18 | CADASTRADO | AGENTE: INGRED OLIVEIRA DE SOUSA | CADASTRADO | |
| 18/02/2026 20:15:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 01ª (PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: ERICK LOBATO MUNIZ | APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO |
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