Ementa

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, INDICAR A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O PLANEJAMENTO TÉCNICO E POSTERIOR EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA II, NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ, CONSIDERANDO QUE O REFERIDO BAIRRO JÁ DISPÕE DE PROJETO DE DIMENSIONAMENTO PREVIAMENTE ELABORADO, DEMONSTRANDO VIABILIDADE TÉCNICA PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA EXISTENTE.

Justificativa

A presente indicação fundamenta-se na necessidade de assegurar direitos
fundamentais à população residente na referida comunidade, uma vez que o
acesso à energia elétrica constitui serviço essencial à dignidade da pessoa
humana, à segurança, à saúde pública e ao desenvolvimento social e
econômico.