FICA CRIADO O CARGO DE ASSESSOR JURIDICO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INTEGRA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E TEM COMO FUNÇÃO PRINCIPAL A PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURIDICO DIRETO AOSS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
O presente Projeto de Resolução n° 004/2025 - CMA dispoe sobre a alteração da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Amapá-Ap, com a criação do cargo de Assessor Juridico, definição de suas atribuições, competéncias e remuneração, atendendo ás necessidades imediatas de fortalecimento institucional e regulamentação da assessoria juridica no émbito do Poder Legislativo Municipal.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/10/2025 11:20:59 | CADASTRADO | AGENTE: INGRED OLIVEIRA DE SOUSA | CADASTRADO | |
| 15/10/2025 19:45:00 | 1ª VOTAÇÃO | 004ª (QUARTO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
