AUTOR. VEREADOR DIEGO MONTEIRO MELO ASSUNTO: SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS NO ESTADO DO AMAPÁ.
A Excelentissima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Amapá/AP,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, vem, respeitosamente, apresentar a presente INDICAÇÃO, para
que, após apreciação e aprovação pelo Plenário desta Casa Legislativa, seja
encaminhado expediente ao Governo do Estado do Amapá, bem como à
Secretaria de Estado da Segurança Pública, solicitando a criação de uma
Delegacia Especializada de Proteção e Combate aos Maus-Tratos Contra os
Animais no Estado do Amapá.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/05/2026 13:47:26 | CADASTRADO | AGENTE: Diego Monteiro Melo | CADASTRADO | |
| 30/05/2026 19:30:00 | ENVIADO PARA LEITURA | 7ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA XIV LEGISLATURA - PEQUENO EXPEDIENTE mais RELATOR: Diego Monteiro MeloCOMISSÃO: Comissão de Assuntos Gerais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 30/05/2026 20:00:00 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | 7ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA XIV LEGISLATURA - PEQUENO EXPEDIENTE mais RELATOR: Diego Monteiro MeloCOMISSÃO: Comissão de Assuntos Gerais | AGUARDANDO VOTAÇÃO | |
| 30/05/2026 20:30:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 7ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA XIV LEGISLATURA - PEQUENO EXPEDIENTE mais RELATOR: Diego Monteiro MeloCOMISSÃO: Comissão de Assuntos Gerais | APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO |
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