Data: 31/10/2025
Descrição: A Câmara Municipal de Amapá, no exercício de 2025, declara que, na competência de OUTUBRO, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga o Plano de Contratações Anual (art. 12, Vii, da Lei N. 14.133)". Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
Exercício: 2025