A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ, RESOLVE: ARTIGO 1º - CONSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR, ANALISAR E PROPOR MEDIDAS RELACIONADAS À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. ARTIGO 2º - A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR, ANALISAR E PROPOR MEDIDAS RELACIONADAS À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SERÁ COMPOSTA PELOS VEREADORES: VER. ERICK MUNIZ - PRESIDENTE VER. MAURÍCIO SUCUPIRA – RELATOR VER. MARCELINO SUCUPIRA - SECRETÁRIO ARTIGO 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA ASSINATURA E PUBLICAÇÃO. ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ, PALÁCIO VEREADOR LUCIMAR DOS PASSOS, 01 DE JUNHO DE 2026.