ART. 1º FICA DECRETADO RECESSO NA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ, NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 039, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO.