Ementa

DISPÔE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDAS E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS, ACONDICIONADOS, EM RECIPIENTES DE VIDRO E SIMILARES, POR BARES, RESTAURANTES E VENDEDORES AMBULANTES, EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS AUTORIZADOS PELO PODER PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente projeto de lei visa a proibição da vendas de bebidas em garrfas de vidro e a ultilização de recipientes de vidro em dias de shows e eventos com a presença do publico em nosso município de amapá, com o objetivo de garantir a segurança dos participantes e minimizar os riscos associados a acidentes e icidentes em locais de grande aglomeração.