INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AMAPÁA A CAMPANHA BANCO VERMELHO, INICIATIVA DE CARÁCTER EDUCATIVO E SIMBÓLICO VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL SOBRE O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR PARCERIAS COM O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAGÉO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS, FEDERAIS E DEMAIS ENTIDADES COMPETENTES, VISANDO À DESTINAGDO DA MADEIRA APREENDIDA PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL.

A VEREADORA ROBERTA DA MATTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SENHOR LUIZ CARLOS DOS SANTOS MORENO, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTÍSSIMAS, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA REALIZAÇÃO DE REPARO E MANUTENÇÃO NO RAMAL DA COMUNIDADE CAJUEIRA, NESTE MUNICÍPIO DE AMAPÁ.

A CÂMARA MUNICIPAL VEREADOR LUCIMAR DOS PASSOS, POR INICIATIVA DO VEREADOR DIEGO MONTEIRO MELO, MANIFESTA VOTOS DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E GRATIDÃO AP SENHOR DAVI SILVA, PELO RELEVANTE TRABALHO REALIZADO DURANTE P PERÍODO EM QUE ESTEVE Á A FRENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESPECIALIZADA PARA ATENDIMENTO DE MÃES ATÍPICAS, COM PRIORIDADE PARA MÃES SOLO.

FICA O PODEER EXECULTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE(ACS) DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ/AP O INCENTIVO DE INTERIOZAÇÃO, A TÍTULO DEB INDENIZAÇÃO, COMO COMPENSAÇÃO PELO DESLOCAMENTO E ATUAÇAÕ EM ÁREAS RURAIS E COMUNIDADES DE DIFÍCIL ACESSO,UTILIZANDO-SE DE SEUS PRÓPIOS MEIOS DE TRANSPORTE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS.

DISPÔE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDAS E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS, ACONDICIONADOS, EM RECIPIENTES DE VIDRO E SIMILARES, POR BARES, RESTAURANTES E VENDEDORES AMBULANTES, EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS AUTORIZADOS PELO PODER PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMAMUNICIPAL DE ORGANIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE- AMBULANTE LEGAL-NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DEB AMAPÁ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO E AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES FINANCEIRAS PARA VIABILIZAR EMPRÉSTIMO COM CONSIGNAÇÃO EM FOÇHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.