PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2025

Informações da matéria
Autor: ROBERTA KAROLINY DE ALMEIDA DA MATTA
Data: 17/10/2025
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Ementa

FICA O PODEER EXECULTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE(ACS) DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ/AP O INCENTIVO DE INTERIOZAÇÃO, A TÍTULO DEB INDENIZAÇÃO, COMO COMPENSAÇÃO PELO DESLOCAMENTO E ATUAÇAÕ EM ÁREAS RURAIS E COMUNIDADES DE DIFÍCIL ACESSO,UTILIZANDO-SE DE SEUS PRÓPIOS MEIOS DE TRANSPORTE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/10/2025 09:32:17 CADASTRADO 
AGENTE: INGRED OLIVEIRA DE SOUSA
CADASTRADO   
17/10/2025 19:57:00 ENVIADO PARA LEITURA  14ºª () SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DRª ROBERTA

PRESIDENTE

PDT

Autor

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Descrição Arquivos
PP_012_2025_0000001.pdf

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