AUTORIZAR O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE- AMBULANTE LEGAL- NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AMAPÁ, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/10/2025 08:34:24 | CADASTRADO | AGENTE: INGRED OLIVEIRA DE SOUSA | CADASTRADO | |
| 24/10/2025 19:35:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 15ºª () SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO |
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