Ementa

SOLICITAÇÃO URGENTE DE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ/AP. DESTINATÁRIO: Á SUA EXCELÊNCIA A SENHORA KELLEY LOBATO (PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ-AP.)

Justificativa

Número do Projeto de Lei, data de envio à Câmara e exposição de
motivos integral;
2. Justificativa técnica que demonstre a caracterização da "necessidade
temporária de excepcional interesse público";
3.
revogadas;
Indicação das normas municipais eventualmente alteradas ou
4. Parecer jurídico integral da Procuradoria-Geral do Município atestando
constitucionalidade e legalidade da proposta.