Ementa

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ, CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO AINDA NÃO DISPÕE DE LEGISLAÇÃO PRÓPRIA QUE REGULAMENTE DE FORMA ESPECÍFICA AS NORMAS SANITÁRIAS LOCAIS. REQUER, AINDA, QUE A REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJA REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2026, PELA MANHÃ, NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS. A PRESENTE SOLICITAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE ESTABELECER DIRETRIZES CLARAS E ATUALIZADAS QUE ASSEGUREM A PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, BEM COMO A PROMOÇÃO DE POLITICAS PREVENTIVAS NO ÂMBITO SANITÁRIO MUNICIPAL.

Justificativa

PlenáriodaCâmaraMunicipal de Amapá, 12 de fevereiro de 2026.