A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, convoca os Senhores Vereadores para participarem de uma reunião a ser realizada conforme abaixo: Alinhamento da Sessão Itinerante. Ressalta-se a importância da presença de todos para o bom andamento dos trabalhos legislativos. DATA: 27 DE MAIO DE 2026 (QUARTA-FEIRA) HORÁRIO: 18:30HS LOCAL: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. Sala de sessões vereador Lucimar dos Passos, 20 de maio de 2026.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Fica alterada a data da Sessão Ordinária anteriormente prevista para o dia 27 de maio de 2026 (quarta-feira), às 19h30, que passa a ser realizada no dia 30 de maio de 2026 (sábado), às 19h30. Art. 2º A referida sessão será realizada na localidade de Sucurijú. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Sala de sessões vereador Lucimar dos Passos, 20 de maio de 2026.
Dispõe sobre a retificação da data designada para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Amapá, em razão de erro material, e dá outras providências.
convoca os Senhores Vereadores para a Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Amapá- Biênio 2027-2028
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais e considerando o requerimento apresentado por Vereador Diego Monteiro Melo desta Casa Legislativa, que solicita a realização de Audiência Pública para tratar da elaboração e implantação do Código Sanitário do Município de Amapá, CONVOCA as autoridades competentes, profissionais da área da saúde, representantes da Vigilância Sanitária, representantes do comércio, prestadores de serviços, bem como a população em geral, para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a debater a elaboração do Código Sanitário do Município de Amapá.
Dispõe sobre o estabelecimento do valor do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Amapá, conforme a Resolução nº 005/CMA-2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação e regulamentação do pagamento da Verba Indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de Amapá e dá outras providências.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0902/2025-CMA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026-CMA
BALANCETE DO MÊS DE JANEIRO DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ.
Que convoca a Câmara Municipal de Amapá para realização da Sessão Extraordinária e assim deliberar sobre o veto do Projeto de Lei 004/2025-LOA 2026 do Executivo.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ, no uso das suas atribuições legais, CONVOCA, nos termos do disposto no § 1º do artigo 84 do Regimento Interno, as senhoras vereadoras e senhores vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, na oportunidade em que ocorrerá a deliberação sobre o veto do Projeto de Lei do Executivo LOA.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AMAPÁ, Sra ROBERTA KAROLINY DE ALMEIDA DA MATTA, no uso de suas atribuiçoes legais e regimentais, especialmente aquelas previstas no art. 29, caput, e incisos IV, VI, XX e XXIV, do parágrafo único do art. 29 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, CONSIDERANDO que a Resolução n° 05/2024-CMA fixou o subsídio mensal dos Vereadores do Município de Amapá/AP para a Legislatura 2025/2028 no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais); CONSIDERANDO que, por razões de ordem financeira e limitação orçamentária, vinha sendo praticado o pagamento mensal no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), inferior ao valor legalmente fixado; CONSIDERANDO o recente incremento do repasse constitucional do duodécimo destinado ao Poder Legislativo Municipal, decorrente do aumento da receita corrente líquida do Município; CONSIDERANDO a necessidade de promover a recomposição parcial do subsídio parlamentar, de forma gradual e compativel com a disponibilidade financeira do Poder Legislativo; CONSIDERANDO que o valor ora estabelecido permanece inferior ao subsídio legalmente fixado, não configurando aumento de subsídio, mas apenas recomposição parcial de valor previamente instituído; RESOLVE: Art. 1º Fica estabelecida a recomposição parcial do valor do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Amapá/AP, passando o valor efetivamente pago de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em razão do aumento da capacidade financeira do Poder Legislativo Municipal, decorrente do acréscimo do repasse constitucional do duodécimo. Art. 2º O valor estabelecido no artigo anterior constitui recomposição parcial do subsídio legalmente fixado, permanecendo ainda inferior ao valor previsto na Resolução nº 05/2024-CMA, que fixou o subsídio mensal dos Vereadores em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Art. 3º A recomposição prevista neste Ato observará os limites constitucionais, orçamentários e financeiros aplicáveis ao Poder Legislativo Municipal, especialmente quanto à disponibilidade orçamentária decorrente do repasse do duodécimo. Art. 4º Os efeitos financeiros deste Ato passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, devendo o setor financeiro proceder aos ajustes necessários na folha de pagamento. Art. 5º Fica autorizado o pagamento das diferenças remuneratórias retroativas a 1º de janeiro de 2026, observada a disponibilidade orçamentária e financeira. Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
BALANCETE 12-2025 desta casa de leis, com o protocolo de recebimento do TCE anexado para as devidas providências.
REGIMENTO INTERNO COM CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ.
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