REQUER, A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICLPAL Nº 312, DE 12 DE JUNHO DE 2025 - DISPDE SOBRE PROGRAMA DE DISTRIBUIGDO GRATUITAS DE
MEDICAMENTOS CONTROLADOS E MEDICAMENTOS À BASE VEGETAL DE CANABIDIOL E ASSOCIADOS A OUTRAS SUBSTÂNCIAS CANABINOIDES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO
DO ESPECTRO AUTISTA — TEA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AMAPÁ, POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

REQUER, A CESSÃO DAS SEGUINTES ÁREAS URBANAS( TERRENO) LOCALIZADOS NA TRAVESSA DA CAESA, SENDO : UM TERRENO NO SETOR 1 QUADRA 1 LOTE 95 MEDINDO 41,5 METROS DE LARGURA POR 60 METROS DE COMPRIMENTO; UM TERRENO NO SETOR 1, QUADRA 1 E LOTE 115 MEDINDO 20 METROS DE LARGURA POR 35 METROS DE COMPRIMENTO PARA QUE AS ÁREAS DISCRITAS SEJAM CEDIDAS AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ PARA QUE SEJA IMPLANTADO O GRUPAMNETO BOMBEIRO MILITAR E COMPLEXO DE APOIO Á SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE AMAPÁ.