O VEREADOR ERICK LOBATO MUNIZ DO PARTIDO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
- MDB, COM ASSENTOS NESTA CASA DE LEIS E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM,
RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE A MESA DIRETORA PROMOVA EM CARÁTER DE URGÊNCIA
A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A APURAR A SITUAÇÃO DO MATADOURO
MUNICIPAL, QUE PERMANECE FECHADO HÁ APROXIMADAMENTE 05 ANOS, BEM COMO
ESCLARECER EVENTUAL OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA ADOÇÃO DE MEDIDAS CONCRETAS PARA
SUA REATIVAÇÃO OU DESTINAÇÃO ADEQUADA.

O VEREADOR ERICK MUNIZ REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR, ANALISAR E PROPOR MEDIDAS RELACIONADAS Á VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

AUTORIZAR O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER, A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICLPAL Nº 312, DE 12 DE JUNHO DE 2025 - DISPDE SOBRE PROGRAMA DE DISTRIBUIGDO GRATUITAS DE
MEDICAMENTOS CONTROLADOS E MEDICAMENTOS À BASE VEGETAL DE CANABIDIOL E ASSOCIADOS A OUTRAS SUBSTÂNCIAS CANABINOIDES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO
DO ESPECTRO AUTISTA — TEA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AMAPÁ, POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

REQUER, A CESSÃO DAS SEGUINTES ÁREAS URBANAS( TERRENO) LOCALIZADOS NA TRAVESSA DA CAESA, SENDO : UM TERRENO NO SETOR 1 QUADRA 1 LOTE 95 MEDINDO 41,5 METROS DE LARGURA POR 60 METROS DE COMPRIMENTO; UM TERRENO NO SETOR 1, QUADRA 1 E LOTE 115 MEDINDO 20 METROS DE LARGURA POR 35 METROS DE COMPRIMENTO PARA QUE AS ÁREAS DISCRITAS SEJAM CEDIDAS AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ PARA QUE SEJA IMPLANTADO O GRUPAMNETO BOMBEIRO MILITAR E COMPLEXO DE APOIO Á SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE AMAPÁ.