INDICAÇÃO N° 017/2026 - CMA

Autoria: Vereadora Roberta da Matta
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Acácio Favacho a

articulação para implementação do Programa de Telemedicina no Município de
Amapá/AP.

À Excelentíssima Senhora

ROBERTA KAROLINY DE ALMEIDA DA MATTA

Presidente da Câmara Municipal de Amapá.

A Vereadora Roberta Karoliny de Almeida da Matta, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, vem, respeitosamente, apresentar apresente INDICAÇÃO, solicitando
ao Governo do Estado do Amapá, por meio da Secretaria de Estado da Saúde -
SESA, a disponibilização de uma AMBULANCHA para atender a população da Vila
do Sucuriju, Município de Amapá.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:



Art. 1° Fica incluída no Calendário Oficial Cultural do Município de Amapá a
festividade do "Arraial de Nossa Senhora de Nazaré", realizada anualmente no mês
de agosto, na Vila do Sucuriju.



Art. 2° A festividade mencionada no artigo anterior passa a ser reconhecida como
manifestação cultural, religiosa e tradicional de relevante interesse social e histórico
para o Município de Amapá, em razão de sua importância para a preservação da
identidade cultural, da fé e das tradições da comunidade da Vila do Sucuriju.



Art. 3° O Poder Executivo Municipal poderá apoiar, incentivar e promover, em parceria
com a comunidade local, instituições religiosas, culturais e demais entidades, ações
voltadas à valorização, divulgação e fortalecimento da festividade.



Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ aprovou e a Prefeita Municipal sanciona a
seguinte Lei:



Art. 1° Fica instituído o Programa Municipal de Apoio aos Pescadores e
Fortalecimento da Cadeia Pesqueira da Vila do Sucuriju, destinado à valorização,
incentivo e desenvolvimento da atividade pesqueira local.



Art. 2° O Programa tem como objetivos:



I -fortalecer a atividade pesqueira artesanal da Vila do Sucuriju;


II - promover geração de renda e desenvolvimento econômico local;


III - garantir melhores condições de trabalho aos pescadores;


IV - incentivar a comercialização do pescado produzido na comunidade;


V - fomentar políticas públícas voltadas à infraestrutura pesqueira;


VI - apoiar ações de segurança, armazenamento, transporte e conservação do
pescado.

Art. 3° O Poder Executivo Municipal poderá, em parceria com o Governo do Estado
e demais instituições:

A Câmara Municipal de Amapá, por iniciativa da Vereadora Roberta Karoliny de
Almeida da Matta, nos termos regimentais, vem apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS
à Senhora IRIANA DA SILVA.

REQUERIMENTO N° 021/2026-CMA



Assunto: Realização de Audiência Pública para definição de demandas de cursos
profissionalizantes no Município de Amapá.



Colegiados de vereadores,


A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário,
requerer:

A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, no âmbito desta Casa Legislativa, com o
objetivo de debater, identificar e definir as principais demandas por cursos
profissionalizantes no Município de Amapá, visando a construção de parcerias com
entidades públicas e instituições de ensino, com foco na capacitação de jovens e da
população em geral para inserção mais rápida e qualificada no mercado de trabalho.

Requerimento nº 017/2026-CMA, do Gabinete da vereadora Roberta da
Matta, Assunto: Requer que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Rural, solicitando a elaboração e apresentação de
cronograma de execução para escavação de tanques destinados à piscicultura
nas comunidades.

Autora: Vereadora Presidente Roberta Karoliny de Almeida da Matta
Assunto: Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Incentivo à
Piscicultura, com apoio à escavacao de tanques e fomento à criaçao de peixes no
Municipio de Amapá/AP.

Solicitação de cópia do Código de Conduta do Município. Destinatário: À Excelentíssima Senhora Kelley Lobato (Prefeita do Município de Amapá).