Fica decretado recesso na Câmara Municipal de Amapá no dia 12 de dezembro de 2025 (sexta-feira), em virtude da transferência do ponto facultativo do feriado de Nossa Senhora da Conceição, originalmente celebrado em 08 de dezembro, com suspensão do expediente administrativo e legislativo.

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contrato, e dá outras providências. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ, Estado do Amapá, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, e considerando o disposto no artigo 117 da Lei n° 14.133/2021, RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR a servidora ALLYNE CHRISTINE DUARTE NAHUM, cargo/função: Assistente Administrativo, para exercer a função de fiscal do Termo de Contrato de inexigibilidade n° 2411/2025-CMA, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ e a V R DE LIMA CNPJ 55.247.140/0001-50, cujo objeto é a Contratação de empresa para a aquisição de materiais permanentes, com vigência de 03 de Dezembro de 2025. Art. 2° - Ao fiscal do contrato compete, dentre outras atribuições: · Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, verificando o cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas; · Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato; · Informar ao gestor do contrato e à administração sobre quaisquer irregularidades ou descumprimentos verificados; · Zelar pelo bom andamento e qualidade dos serviços contratados. Art. 3° - O fiscal do contrato deverá observar, na execução de suas atividades, as disposições contidas na Lei n° 14.133/2021, bem como as demais normas aplicáveis ao caso. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Amapá, Palácio Vereador Lucimar Dos Passos, 03 de Dezembro de 2025.

Fica decretado recesso na Câmara Municipal de Amapá no dia 20 de novembro de 2025, em virtude do Feriado Nacional – Dia da Consciência Negra, com suspensão do expediente administrativo e legislativo.

A Presidente da Câmara Municipal de Amapá, usando de suas atribuições que lhes são conferidas pelos Art. 7°, 8°, 27 e 80 do Regimento Interno desta Casa de Lei em consonância com Art. 13 da Lei Orgânica do Município de Amapá e, considerando o contido na Resolução de n° 001/2015-CMA.

Exonerar a Servidora DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA, do cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Amapá, com efeitos a partir do dia 17 de novembro.

“DISCIPLINA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO E ENTIDADES FINANCEIRAS PARA VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Organização e Valorização do Comércio Ambulante – Ambulante Legal – no âmbito do Município de Amapá, e dá outras providências”

Dispõe sobre a proibição de venda e o consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, acondicionadas em recipientes de vidro e similares, por bares, restaurantes e vendedores ambulantes, em eventos públicos ou privados autorizados pelo Poder Público, no Município de Amapá e dá outras providências

Sobre a destinação de madeira apreendida por órgãos de fiscalização ambiental às famílias em situação de vulnerabilidade social, mediante parceria entre o Poder Executivo Municipal e órgãos ambientais, e dá outras providências.

Sobre a regulamentação de incentivos e direitos aos agentes comunitários de saúde (ACS) do município de amapá/AP, e dá outras providências.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal e em todos os órgãos públicos da rede municipal de Amapá, a Campanha Banco Vermelho, de conscientização e enfrentamento ao feminicídio, em conformidade com a Lei Federal nº 14.942, de 3 de abril de 2024, e dá outras providências. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ. Faço saber que a

Artigo 1º- Designar MAURÍCIO DE OLIVEIRA SUCUPIRA - Vereador desta Casa de Leis, para viajar até a cidade de Macapá, com o objetivo de participar de uma Reunião institucional com o senador Lucas, no dia 04 de novembro de 2025.

Art. 1° - Em virtude do feriado do Dia do Servidor Público e em concordância com o Decreto n° 243, informa que o feriado do dia 28 de outubro ( Dia do servidor público), foi transferido para o dia 27 de outubro (segunda-feira).

DESIGNAR a servidora ALLYNE CHRISTINE DUARTE NAHUM, cargo/função: Assistente Administrativo - Matrícula: 982272, para exercer a função de fiscal do Termo de Contrato de inexigibilidade n° 004/2025-CMA, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ e a LORRAN TELES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ: 47.595.678/0001-28, cujo objeto é a Contratação de empresa para a prestação de serviços jurídicos, com vigência de 23 de outubro de 2025 a 22 de outubro de 2026.

Art. 1° – Em virtude do feriado municipal e em concordância com o Decreto n° 075, fica decretado recesso na Câmara Municipal de Amapá no dia 22 de outubro de 2025 (quarta-feira).

DESIGNAR Equipe de Planejamento para atuar no processo de inexigibilidade de licitação destinado à contratação de Escritório de Advocacia especializado.

"Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Câmara Municipal do Município de Amapá-AP, cria o cargo de Assessor Jurídico, define as atribuições, fixa a remuneração e dá outras providências.

nomear para compor o quadro funcional da câmara municipal de amapá, no cargo ASSESOR JURÍDICO.

Institui a Verba Idenizatória de Atividade Parlamnetar no Gabinete do Vereador, dispõe sobre a sua regulamentação e dá outras providências.

PROIBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO " FOGOS DE ESTAMPIDOS" "E ARTIGOS EXPLOSIVOS"

Tornar sem efeito, a partir de 02 de outubro de 2025, a Resolução nº 004/2025 - CMA, de autoria da Mesa Diretora, que “autoriza celebração de convênio entre a Câmara Municipal de Amapá e o Banco do Brasil S.A., visando à concessão de empréstimos e/ou financiamentos consignados em folha de pagamento aos servidores efetivos, comissionados, aposentados, pensionistas e agentes políticos vinculados a esta Casa de Leis, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Amapá aprovou, e eu por analogia, nos termos do PARÁGRAFO ÚNICO, inciso IV do art.29, do regimento interno da Câmara Municipal de Amapá Promulgo a Resolução Nº 004/2025-CMA.

Nomear INGRED OLIVEIRA DE SOUSA, na função gratificada de Diretora Legislativa, da Câmara Municipal de Amapá.

EXONERAÇÃO, Agente: PRICILA NEGRÃO MACIEL, Cargo: DIRETORA LEGISLATIVA, Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ

Artigo 1º - Nomear CHRISLANNE DOS SANTOS SANTOS SOBRAL, na função gratificada de Auxiliar de Serviços Gerais, da Câmara Municipal de Amapá, a contar do dia 01 de setembro de 2025.

Art. 1º Exonerar, a contar do dia 01 de setembro de 2025; TAYLANE DOS SANTOS, em função gratificada de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS da Câmara Municipal de Amapá.

Derteminar o arquivamento definitivo do Processo Legislativo de julgamneto de Contas da Prefeitura municipal de Amapá nº 001/2025-CMA, com asb devidas anotações e remessa ao arquivo da Câmara minicipal.

Art. 1° Nomear as seguintes vereadoras para compor a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Amapá: I - Procuradora Especial da Mulher: Rosely Piris Dias. II - Primeira Procuradora Adjunta: Joyanne Cambraia Araújo. III - Segunda Procuradora Adjunta: Ivanete Alves Ferreira.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ, Estado do
Amapá, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do
Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, e considerando o disposto
no artigo 117 da Lei n° 14.133/2021, RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR a servidora JUCIANO ALMEIDA TAVARES, cargo/função: Chefe de
TI, para exercer a função de fiscal do Termo de Contrato de inexigibilidade n° 1606/2025-
CMA, celebrado entre a CAMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ e a T LOPES LTDA
CNPJ 25.587.951/0001-41, cujo objeto é a Contratação de empresa para a aquisição de
materiais permanentes, com vigência de 17 de Julho de 2025 a 31 de Dezembro de 2025.
Art. 2° - Ao fiscal do contrato compete, dentre outras atribuições:
· Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, verificando o cumprimento das
cláusulas e condições estabelecidas;
· Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do
contrato;
· Informar ao gestor do contrato e à administração sobre quaisquer irregularidades
ou descumprimentos verificados;
· Zelar pelo bom andamento e qualidade dos serviços contratados.
Art. 3° - O fiscal do contrato deverá observar, na execução de suas atividades, as
disposições contidas na Lei n° 14.133/2021, bem como as demais normas aplicáveis ao
caso.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Amapa, Palacio Vereador Lucimar Dos Passos, 27 de Julho de 2025

Determinar o arquivamento definitivo do Processo Político-Administrativo n° 002/2025-CMA, com a devida baixa nos registros competentes.