LIQUIDAÇÃO REFERENTE A 02(DUAS) DIÁRIAS A VEREADORA JOYANNE CAMBRAIA ARAUJO, NO PERÍODO DE 12 E 13 DE MARÇO DE 2025, CONFORME PORTARIA Nº 08/2025-CMA E PROCESSO Nº 022/2025-CMA

Exonerar SIMONE ALVES DE OLIVEIRA, na gratificada de Secretária de Finanças, da Câmara Munícipal de Amapá.

Fica decretado recesso na Câmara Munícipal de Amapá no dia 3 de margo de 2025 (segunda-feira de Carnaval), com suspensäo do expediente administrativo e legislativo.

CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA A(O) SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE MACAPÁ/AP, NO DIA 12/02/2025, A FIM DE

LIQUIDAÇÃO DE DESPESA COM DIÁRIA DA VEREADORA JOYANNE CAMBRAIA ARAUJO PARA O MUNICIPIO DE MACAPÁ, NO DIA 13-02-2025, CONFORME PORTARIA Nº 004-2025 E PROCESSO Nº 0012-2025 CMA.

DESIGNAR MAURÍCIO DE OLIVEIRA SUCUPIRA- VEREADOR DESTA CASA DE LEIS PARA VIAJAR ATÉ MACAPÁ

dESIGNAR ROBERTA KAROLINY DE ALMEIDA DA MATTA - VEREADORA PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS PARA VIAJA ATÉ MACAPA

Nomear SIMONE ALVES DE OLIVEIRA, na funçäo gratificada de Secretária de Financas, da Câmara Municipal de Amapá.

Artigo 10 - A Câmara Municipal de Amapá, reunir-se á ordinariamente, nos periodos de 21 de fevereiro a 27 de junho e de 15 de agosto a 19 de dezembro de 2025, de acordo com o seguinte calendário mensal. FEVEREIRO 17 MARCO 07 E 21 ABRIL 11 E 25 MAIO 02 E 16 JUNHO 13 E 27 JULHO RECESSO AGOSTO 15 E 29 SETEMBRO 12 E 26 OUTUBRO 10 E 24 NOVEMBRO 14 E 28 DEZEMBRO 05 E 19

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ, Estado do
Amapá, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do
Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, e considerando o disposto no
artigo 117 da Lei n° 14.133/2021, RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR a servidora JAMILLY MORAIS DE MORAIS, cargo/função:
Assistente Administrativo, para exercer a função de fiscal do Termo de Contrato de
inexigibilidade n° 002/2025-CMA, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAPÁ e a GEISE D R DANTAS CNPJ 53.382.424/0001-24, cujo objeto é a
Contratação de empresa para a prestação de serviços contábeis, com vigência de 02 de
Fevereiro de 2025 a 02 de Fevereiro de 2026.
Art. 2° - Ao fiscal do contrato compete, dentre outras atribuições:
· Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, verificando o cumprimento das
cláusulas e condições estabelecidas;
· Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do
contrato;
· Informar ao gestor do contrato e à administração sobre quaisquer irregularidades
ou descumprimentos verificados;
· Zelar pelo bom andamento e qualidade dos serviços contratados.
Art. 3° - O fiscal do contrato deverá observar, na execução de suas atividades, as
disposições contidas na Lei n° 14.133/2021, bem como as demais normas aplicáveis ao
caso.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, DÊ-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Amapá, Palácio Vereador Lucimar Dos Passos, 03 de Fevereiro
de 2025.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ, Estado do
Amap, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Organica do
Municipio e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, e considerando o disposto
no artigo 117 da Lei n° 14.133/2021, RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR a servidora JAMILLY MORAIS DE MORAIS, cargo/funçao:
Assistente Administrativo, para exercer a função de fiscal do Termo de Contrato de
inexigibilidade n° 002/2025-CMA, celebrado entre a CAMARA MUNICIPAL DE
AMAPA e a GEISE D R DANTAS CNPJ 53.382.424/0001-24, cujo objeto è a
Contratação de empresa para a prestação de serviços contabeis, com vigencia de 02 de
Fevereiro de 2025 a 02 de Fevereiro de 2026.
Art. 2° - Ao fiscal do contrato compete, dentre outras atribuições:
+ Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, verificando o cumprimento das
clausulas e condições estabelecidas;
+ Anotar em registro proprio todas as ocorrências relacionadas à execução do
contrato;
+ Informar ao gestor do contrato e à administração sobre quaisquer irregularidades
ou descumprimentos verificados;
+ Zelar pelo bom andamento e qualidade dos serviços contratados.
Art. 3° - O fiscal do contrato deverá observar, na execução de suas atividades, as
disposições contidas na Lei n° 14.133/2021, bem como as demais normas aplicaveis ao caso.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Camara Municipal de Amapa, Palácio Vereador Lucimar Dos Passos, 03 de Fevereiro de
2025.

Designar o servidor Juciano Almeida Tavares, para exercer a função de ouvidor da Câmara Municipal de Amapá.

Nomear a Comissäo Permanente de Licitagöes - CPL, a qual será responsåvel pela instauragäo de processos para contratagäo de servicos, compras em geral, obras e alienagöes, praticando todos os atos necessårios ao processo licitatório de acordo com as determinagöes contidas na legislaqäo vigente e aplicävel no ämbito do Munícipio de Amapá, a qual fica assim constituida: I - Jamilly Morais de Morais - PRESIDENTE II - Juciano Almeida Tavares - SECRETARIO Ill - Adanilson Ferreira Vaz - MEMBRO.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais

que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno;

CONSIDERANDO o disposto no art. 8° da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que
estabelece a obrigatoriedade de designação de agente de contratação para
condução dos processos licitatórios e contratações públicas;

CONSIDERANDO a necessidade de organização e adequação dos procedimentos

administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Amapá às normas vigentes;

RESOLVE:

Art. 1° Designar a Sra. Jamilly Morais de Morais para exercer a função de Agente de
Contratação da Câmara Municipal de Amapá, competindo-lhe a condução dos
processos de contratação pública, nos termos da legislação vigente.

Art. 2° Compete à Agente de Contratação, dentre outras atribuições previstas na Lei
n° 14.133/2021: I - conduzir os procedimentos licitatórios; Il - receber, examinar e julgar documentos relativos às contratações;
III - promover os atos necessários à seleção da proposta mais vantajosa;

IV - assegurar a observância dos princípios que regem a Administração Pública.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Amapá, em 31 de janeiro de
2025.

PORTARIA N° 011-B/2025 - CMA

Dispõe sobre a designação da Equipe
de Apoio ao Agente de Contratação no
âmbito da Câmara Municipal de
Amapá, nos termos da Lei n°
14.133/2021, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno,
CONSIDERANDO o disposto no art. 8° da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de apoio técnico e operacional ao Agente de
Contratação para a adequada condução dos processos de contratação pública;
RESOLVE:
Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Apoio
ao Agente de Contratação da Câmara Municipal de Amapá:

. JUCIANO ALMEIDA TAVARES;
MARIA IOMAR DOS SANTOS NERI.

Art. 2° Compete à Equipe de Apoio auxiliar o Agente de Contratação em todas as
fases dos processos licitatórios e contratações públicas, incluindo análise
documental, apoio técnico e operacional, nos termos da Lei n° 14.133/2021.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Amapá, em 31 de janeiro de
2025.

A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMAPA, no uso de suas atribuiçoes legais
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno,
CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que estabelece
normas gerais de licitações e contratos administrativos; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, controle e gestão dos
contratos administrativos firmados por esta Casa Legislativa;
RESOLVE: Art. 1° Designar o Sr. Adanilson Ferreira Vaz para exercer a função de Gestor de
Contratos da Câmara Municipal de Amapá.

Art. 2° Compete ao Gestor de Contratos, dentre outras atribuições:

I - acompanhar a execução dos contratos administrativos;
Il - controlar prazos, vigência e obrigações contratuais;
III - adotar as providências necessárias para a regular execução dos contratos;
IV - articular-se com os fiscais de contratos para garantir o cumprimento das
obrigações pactuadas;
V - comunicar à autoridade competente quaisquer irregularidades verificadas na
execução contratual.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Amapá, em 31 de janeiro de
2025.

Tornar sem efeito os termos da Portaria no 007/2025-CMA 29 de janeiro de 2025, que nomeou GLAUCIA TAVARES GONGALVES para a funço gratificada de Chefe de Tecnologia e Informåtica — T l, da Cämara Municipal de Amapå.

Nomear JUCIANO ALMEIDA TAVARES, para a funçäo gratificada de Chefe de Tecnologia e Informática — Tl, da Câmara Municipal de Amapá.

Nomear MARCELO FERREIRA DA COSTA, na fungão gratificada de Chefe de de Servicos Gerais, CPC-II-030, da Cåmara Municipal de Amapá.

Nomear JAMILLY MORAIS DE MORAIS, na funçäo Gratificada de Secretária de Administração, CPC-11-030, da Câmara Municipal de amapá

Instituir a Comissäo de Transiqäo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Amapá, com a finalidade de propiciar assegurar Mesa Diretora eleita, todas as informagöes de cunho administrativo, financeiro, orgamentårio e patrimonial da Câmara Municipal, visando dar continuidade à gestäo pública.

RESOLVE: Nomear GLAUCIA TAVARES GONCALVES, na funçäo gratificada de Chefe de Tecnologia e informática, da Cåmara Municipal de Amapá.

RESOLVE: Exonerar, por conveniéncia da administraqäo, na data de publicaqäo desta Portaria, a sra. MARIA LUCIANE COSTA DA SILVA, na Gratificada de Secretária de Financas, CPC-IO, da Cåmara Municipal.

Nomear Maria Luciane Costa da Silva —na Funçäo Gratificada de Secretåria de Financas, CPC-IO, da Câmara Municipal de Amapå, a partir de 07 dejaneiro å 31 dejaneiro de 2025.

Exonerar Fernando dos Santos Ferreira- na Funçäo Gratificada de Chefe de Segäo de Servico Gerais, CPC-II-030 da Cåmara Municipal de Amapå, a partir de 08 dejaneiro de 2025.

Exonerar Clarice de Oliveira dos Santos Costa—na Funçäo Gratificada de Secretåria Legislativo, CPC-IO, da Cåmara Municipal de Amapá, a partir de 08 dejaneiro de 2025.

Altigo IO- Exonerar MARIA LUCIANE COSTA DA SILVA- na Fungäo Gratificada de Secretåria de Finangas, CPC-1(), da Cåmara Municipal de Amapå, a partir de 08 de janeiro de 2025.

NOMEAR FRANCISCA NÚBIA CAMELO RODRIGUES DE ARAÚJO AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO.