O Vereador Erick Lobato Muniz do Partido Movimento Democrático Brasileiro
- MDB, com assentos nesta Casa de Leis e no uso de suas atribuições
constitucionais e regimentais, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal,
na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem,
respeitosamente, REQUERER que a Mesa Diretora promova em caráter de urgência
a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a apurar a situação do Matadouro
Municipal, que permanece fechado há aproximadamente 05 anos, bem como
esclarecer eventual omissão administrativa na adoção de medidas concretas para
sua reativação ou destinação adequada.

O vereador Erick muniz requer a construção de uma comissão especial destinada a estudar, analisar e propor medidas relacionadas á valorização dos servidores publicos municipais

Autorizar o poder Execultivo municipal a instituir o vale alimentação para os servidores públicos efetivos do Municipio de Amapá e dá outras providências.

Requer, a efetiva implementação da Lei Municlpal nº 312, de 12 de Junho de 2025 - Dispde sobre Programa de distribuigdo gratuitas de
medicamentos controlados e medicamentos à base vegetal de canabidiol e associados a outras substâncias canabinoides para pessoas com Transtorno
do Espectro Autista — TEA, no âmbito do Municipio de Amapá, por parte da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providéncias.

Requer, a cessão das seguintes áreas urbanas( terreno) localizados na travessa da Caesa, sendo : um terreno no setor 1 quadra 1 lote 95 medindo 41,5 metros de largura por 60 metros de comprimento; um terreno no setor 1, quadra 1 e lote 115 medindo 20 metros de largura por 35 metros de comprimento para que as áreas discritas sejam cedidas ao GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ para que seja implantado o GRUPAMNETO BOMBEIRO MILITAR E COMPLEXO DE APOIO Á SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE AMAPÁ.